O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nesta terça-feira (27), a 7ª sessão ordinária de 2010. Integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acompanham a reunião. A pauta tem 125 itens, dos quais cinco são propostas de resolução e doze são processos instaurados a pedido da Corregedoria Nacional, relativos à inspeção promovida nas unidades do Ministério Público no Piauí, em setembro do ano passado.

Os procedimentos dizem respeito ao MP estadual e apuram a legalidade de pagamentos acima do teto remuneratório, a regularidade dos atos administrativos de nomeação de servidores comissionados, a situação de todas as autorizações para residência fora da comarca concedidas a promotores, a regularidade da licitação para contratação de arquiteto, entre outros casos.

No relatório sobre a inspeção no Ministério Público piauiense, a Corregedoria Nacional solicitou um total de 186 providências para sanar irregularidades e problemas. Todos os pedidos foram aprovados pelo CNMP. Agora, além dos processos em curso, haverá nova inspeção no MP/PI, com o objetivo de acompanhar o andamento das providências e verificar a situação atual do órgão. A inspeção acontece a partir do dia 3 de agosto.

Já entre as propostas de resolução, estão os projetos para regular o horário de funcionamento dos MPs, para estruturar os serviços administrativos no Ministério Público e para alterar a Resolução CNMP n.º 23 de 2007, sobre tramitação de inquérito civil público.

A reunião será realizada em Brasília, na sede do CNMP (SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta, Lago Sul), a partir das 09h.